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29 de Março de 2020

Audiência em Juizado Especial Estadual

Passo a passo para advogados inciantes

Evie Araújo, Advogado
Publicado por Evie Araújo
mês passado

Quando iniciei a advocacia os primeiros clientes foram na área de Direito do Consumidor. Os clientes das ações de consumo são mais fáceis de encontrar, já que a todo tempo o consumidor é lesado e esses conflitos atingem a quase toda população, então você acaba sendo indicado por familiares e amigos.

Muito embora, sempre tenha tido em mente a minha vocação, iniciei com as ações de consumo, para ter experiência e algum retorno financeiro, nesse inicio de carreira que já é tão difícil. Entretanto, percebi a dificuldade de fazer a audiência em si, já que ninguém ensina de fato na faculdade, por isso resolvi relatar o passo a passo da audiência em juizados especiais estaduais, a fim de ajudar os colegas que muitas vezes iniciam pelos juizados.

  • O dia da audiência:

A data normalmente é agendada de 01 a 03 meses da data que foi protocolada a ação; no dia não esqueça sua carteira da OAB e chegue mais cedo para evitar atraso, avise também seu cliente sobre o que pode ocorrer caso ele falte.

  • Audiência UNA e de Conciliação:

Nos juizados existe audiência do tipo UNA e de Conciliação, fique atento ao procedimento da vara, pois se for UNA tudo acontece no mesmo ato. Assim, se você deseja ouvir a outra parte ou levar testemunha, deverá levar nesse dia, a não ser que a vara seja do tipo que fracione, caso assim for, mesmo que seja UNA será fracionada em conciliação e instrução.

Agora se for audiência de conciliação, não tem com o que se preocupar, apenas haverá a conciliação, caso uma das partes solicite a AIJ (audiência de instrução e julgamento) será marcado outro dia, às vezes é marcado no mesmo instante pelo conciliador, outras vezes o conciliador deixa concluso para o juiz verificar a necessidade.

Aconselho ligar na vara ou ir até lá antes e perguntar qual o procedimento das audiências d0 tipo UNA, se o ato será todo realizado no mesmo dia ou fraciona.

  • Entrando na sala de audiência e os atos:

Normalmente, por ser audiência de conciliação no juizado, as mesas são redondas, então não se preocupe tanto com o lado que irá sentar, mas se preferir sentar já no certo, o autor senta a direita e o réu à esquerda (ao contrário da audiência trabalhista). O conciliador irá pedir sua carteira da OAB e o documento do seu cliente e abrirá a audiência com a tentativa de acordo. Caso esteja pelo autor, o conciliador irá lhe conceder a palavra, e nesse momento você poderá juntar documentos novos ou requerer algo pertinente, SOMENTE NESSE MOMENTO, se perder, irá precluir seu direito.

Então, a palavra é dada ao advogado do réu que poderá juntar a contestação na hora ou já ter juntado (o que ocorre quase sempre), ou ainda solicitar AIJ e se resguardar ao direito de apresentar defesa somente na AIJ. Caso tenha juntado, ele falará quantas laudas possui a peça, se tem preliminar e quantas, se há ou não pedido contraposto e telas no bojo (no corpo da peça).

A palavra então retorna para o advogado do autor, que terá a oportunidade de impugnar, caso haja, as preliminares, o pedido contraposto e as telas no bojo, SOMENTE, não podendo adentrar ao mérito.

Caso o advogado do autor requeira a AIJ, pode deixar para impugnar, o que for pertinente, no momento da AIJ, contudo, aconselho fazer de imediato, pois o juiz pode não deferir a AIJ e você perder a chance.

Cuidado para não adentrar no mérito, pois o próprio conciliador pode chamar sua atenção e o advogado do réu também. Uma dica: sendo protocolada antes a contestação, você já pode ler e preparar as impugnações, caso haja preliminares, pedido contraposto e/ou telas no bojo, e na hora apenas ditar. Aqui na minha Comarca há a possibilidade de levar no pen drive, formato Word, e o conciliador cola diretamente na ata. O advogado do réu irá ler para verificar se não adentrou ao mérito.

  • Finalizando a audiência:

Ao terminar as impugnações, ou caso não as tenha (nessa hipótese você apenas falará que reitera a inicial e pede deferimento), o conciliador irá imprimir a ata e o advogado do autor e o autor assinam, assim como o advogado do réu e o próprio réu assina, ou ainda o preposto. O conciliador digitaliza a ata, para anexar aos autos, e devolve para que fique com o autor, o réu pode tirar foto.

Na hipótese de ter sido solicitada a AIJ, é necessário aguardar a marcação, ou ainda o deferimento do magistrado, caso tenha sido tudo finalizado nesse ato, os autos seguem conclusos para o juiz sentenciar. E então, é só torcer para ser rápido e alcançar o resultado pleiteado.

Aqui na minha Comarca e região, esse é o procedimento, qualquer diferença que tenha na sua compartilhe nos comentários.

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